O TRE/RN decidiu nesta quinta (19) manter a aplicação de multa a deputada federal Sandra Rosado (PSB) e a emissora Rádio Resistência, de Mossoró, mas reduzindo dos R$ 21.282,00, estabelecidos pela 33a Zona Eleitoral, para R$ 4.000,00, observando o princípio da Proporcionalidade. A decisão foi proferida pela Corte Eleitoral durante sessão ordinária, em julgamento do Recurso Eleitoral 8435/2008, sob relatoria da juíza Lena Rocha.O entendimento do Tribunal acompanhou, parcialmente, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que opinava pela manutenção do valor determinado em primeira instância. Prevaleceu a posição da maioria pela redução da multa. Votou, de forma divergente, o juiz Fábio Hollanda, acompanhando o parecer da Procuradoria, em favor da sanção pecuniária de R$ 21.282,00. No dia 3 de junho, ou seja, antes do prazo permitido pela legislação eleitoral (5 de julho), a deputada ao apresentar o programa “É Hora de Falar” enalteceu a então pré-candidata a prefeitura e sua filha, Larissa Rosado, pelo trabalho “em defesa dos mais pobres” e suas ações como secretária estadual da Agricultura. Sandra e a rádio alegaram que em nenhum momento fizeram propaganda antecipada em favor de Larissa.
Fonte: TRE/RN
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