A prefeitura da cidade do natal, firmou contrato com o restaurante Camarões no valor de R$ 5.176,80.Enquanto a crise na educação,escolas em greve estão ai, a prefeitura fecha um contrato desse valor para atender a prefeitura,um contrato que apesar de ser absurdo não foi alvo de críticas de jornalistas por isso a população ficou sem saber informações sobre o contrato, mesmo após de quase 1 mês estamos publicando para que a população tome conhecimento.
Contrato:
SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Artigo 24,
Inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos
autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO: 00000.002356/2009-36
OBJETO: Referente ao fornecimento de refeições para atender a SEGAP.
NOME DO CREDOR: CAMARÕES RESTAURANTE LTDA - CNPJ/CPF: 01.002.248/0001-54
ENDEREÇO: Av. Engenheiro Roberto Freire, 2610 – Ponta Negra – Natal/RN
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.122.001.2-022 – Manutenção e Funcionamento da SEGAP -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo - SUB- ELEMENTO: 54
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93
VALOR: 5.176,80 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Natal, 11 de fevereiro de 2009.
Ratifico o termo de dispensa de licitação e autorizo a Ordem de Compra/Serviço e emissão de Empenho.
FERNANDO DANTAS DE REZENDE FILHO - Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
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